Temos uma moeda virtual no nosso App, chamada tucoin. Pode utilizá-la para desbloquear muitas funcionalidades adicionais do nosso App.

5. POLÍTICA
Reveja a nossa Política de Devolução publicada no App antes de efetuar qualquer compra. Os reembolsos são processados pelo serviço de apoio através do formulário de contacto por e-mail support@jungla.app. Deve fornecer-nos comprovativo do pagamento efetuado. Se efetuou a compra ou subscrição através do Google Play, pode gerir ou cancelar a sua subscrição através do Google Play; os pedidos de reembolso de compras no Google Play são geridos de acordo com as políticas do Google Play. Se efetuou a compra ou subscrição através da App Store da Apple, pode gerir ou cancelar a sua subscrição através das definições da sua conta Apple ID, e os pedidos de reembolso de compras na App Store da Apple são geridos pela Apple de acordo com as suas próprias políticas.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS
Não pode aceder ou utilizar o App para qualquer finalidade que não aquela para a qual disponibilizamos o App. O App não pode ser utilizado em conexão com quaisquer atividades comerciais, exceto aquelas especificamente aprovadas por nós. Como utilizador do App, você concorda em não: Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do App para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito. Enganar, fraudar ou induzir em erro a nós ou outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, como palavras-passe de utilizadores. Contornar, desativar ou de outra forma interferir com funcionalidades de segurança do App, incluindo funcionalidades que impedem ou restringem a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou que fazem cumprir limitações na utilização do App e/ou do Conteúdo nele contido. Difamar, denegrir ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou o App. Utilizar qualquer informação obtida do App para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa. Fazer uso indevido do nosso serviço de apoio ou submeter relatos falsos de abuso ou má conduta. Utilizar o App de forma inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Realizar enquadramento (framing) não autorizado ou ligação não autorizada ao App. Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo o uso excessivo de maiúsculas e spamming (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e o gozo ininterrupto do App por qualquer parte, ou que modifique, prejudique, interrompa, altere ou interfira com a utilização, funcionalidades, funções, operação ou manutenção do App. Envolver-se em qualquer utilização automatizada do sistema, como o uso de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou a utilização de qualquer ferramenta de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados. Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo. Tentar personificar outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador. Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informação, incluindo, sem limitação, formatos gráficos de intercâmbio transparentes (‘gifs’), pixéis 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes denominados ‘spyware’ ou ‘mecanismos de recolha passiva’ ou ‘pcm’). Interferir, perturbar ou criar um ónus indevido sobre o App ou as redes ou serviços ligados ao App. Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos funcionários ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte do App. Tentar contornar quaisquer medidas do App concebidas para impedir ou restringir o acesso ao App, ou a qualquer parte do App. Copiar ou adaptar o software do App, incluindo, sem limitação, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código. Exceto conforme permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que compõe ou faz parte do App. Exceto quando resultante da utilização padrão de motores de busca ou navegadores de Internet, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de batota, scraper ou leitor offline que aceda ao App, ou utilizar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado. Utilizar um agente de compras para efetuar compras no App. Fazer qualquer utilização não autorizada do App, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros com o objetivo de enviar e-mail não solicitado, ou a criação de contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos. Utilizar o App como parte de qualquer esforço para competir connosco ou de outra forma utilizar o App e/ou o Conteúdo para qualquer atividade geradora de receitas ou empreendimento comercial. Utilizar o App para anunciar ou oferecer a venda de bens e serviços. Vender ou de outra forma transferir o seu perfil. Distribuir conteúdo que viole normas de moralidade geralmente aceites, viole as leis do país de distribuição, viole direitos de propriedade intelectual, insulte, humilhe a dignidade humana, incite ao ódio interétnico, interracial ou inter-religioso, ou distribua conteúdo com cenas de violência, crueldade, pornografia, linguagem imprópria, informações sobre perfis em aplicações de terceiros, ou outro conteúdo que viole os termos de utilização da aplicação.
Segurança Infantil e Tolerância Zero em relação à Exploração e Abuso Sexual de Menores
Mantemos uma política de tolerância zero em relação a qualquer conteúdo ou conduta que sexualize, explore, abuse ou coloque em perigo menores (‘Abuso e Exploração Sexual de Menores’ ou ‘CSAE’), incluindo, sem limitação, material de abuso sexual infantil (CSAM), aliciamento (grooming), sextorsão, tráfico, e qualquer tentativa de utilizar o App para contactar, solicitar ou combinar um encontro com um menor para fins sexuais. Isto aplica-se independentemente de o conteúdo ser real, simulado ou fictício. Utilizamos uma combinação de deteção automatizada, revisão humana e denúncias de utilizadores para identificar e atuar perante suspeitas de CSAE. Qualquer conta, conteúdo ou comunicação identificada como CSAE será imediatamente removida e a conta associada será permanentemente suspensa sem aviso prévio, e reservamo-nos o direito de tomar estas medidas com base apenas numa suspeita de boa-fé. Denunciamos casos aparentes de CSAE ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) sempre que exigido ou apropriado, e cooperamos com as autoridades policiais e reguladores relevantes na investigação e ação penal de tal conduta, incluindo a preservação de dados relevantes conforme exigido pela lei aplicável. Se encontrar conteúdo ou comportamento no App que acredite colocar um menor em perigo, denuncie imediatamente utilizando as ferramentas de denúncia no App ou enviando um e-mail para support@jungla.app com o assunto ‘CHILD SAFETY’; tratamos estas denúncias com urgência.

7. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO UTILIZADOR
O App pode convidá-lo a conversar, contribuir ou participar em blogues, fóruns de mensagens, fóruns online e outras funcionalidades, e pode oferecer-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, divulgar, distribuir ou difundir conteúdo e materiais para nós ou no App, incluindo, sem limitação, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, ‘Contribuições’). As Contribuições podem ser visíveis a outros utilizadores do App e através de websites de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições que transmita podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, declara e garante que: A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, descarregamento ou cópia das suas Contribuições não violam nem violarão os direitos de propriedade, incluindo, sem limitação, direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros. Você é o criador e proprietário, ou possui as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessários para utilizar e autorizar-nos a nós, ao App e a outros utilizadores do App a utilizar as suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelo App e por estes Termos Legais. Possui o consentimento, autorização e/ou permissão por escrito de cada pessoa identificável nas suas Contribuições para utilizar o nome ou a imagem de cada uma dessas pessoas identificáveis, de modo a permitir a inclusão e utilização das suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelo App e por estes Termos Legais. As suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas. As suas Contribuições não constituem publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, correntes, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação. As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, indecentes, violentas, assediadoras, difamatórias, calúniosas ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós). As suas Contribuições não ridicularizam, troçam, difamam, intimidam ou abusam de ninguém. As suas Contribuições não são utilizadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal desses termos) qualquer outra pessoa nem para promover violência contra uma pessoa ou grupo específico. As suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou norma aplicável. As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros. As suas Contribuições não violam qualquer lei aplicável relativa a pornografia infantil, nem contrariam de outra forma a proteção da saúde ou bem-estar de menores. As suas Contribuições não incluem quaisquer comentários ofensivos relacionados com raça, origem nacional, género, preferência sexual ou deficiência física. As suas Contribuições não violam de outra forma, nem ligam a material que viole, qualquer disposição destes Termos Legais, ou qualquer lei ou regulamento aplicável. Qualquer utilização do App em violação do acima exposto viola estes Termos Legais e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão do seu direito de utilizar o App.

8. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
Ao publicar as suas Contribuições em qualquer parte do App, você concede automaticamente, e declara e garante que tem o direito de conceder, a nós um direito e licença mundial, irrestrito, ilimitado, irrevogável, perpétuo, não exclusivo, transmissível, isento de royalties e totalmente pago para alojar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, difundir, retitular, arquivar, armazenar, colocar em cache, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (no todo ou em parte) e distribuir tais Contribuições (incluindo, sem limitação, a sua imagem e voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou outra, e para preparar obras derivadas de, ou incorporar noutras obras, tais Contribuições, e conceder e autorizar sublicenças do exposto acima. A utilização e distribuição podem ocorrer em qualquer formato de media e através de qualquer canal de media. Esta licença aplicar-se-á a qualquer forma, media ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente, e inclui a nossa utilização do seu nome, nome da empresa e nome de franquia, conforme aplicável, e de quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos e imagens pessoais e comerciais que forneça. Você renuncia a todos os direitos morais sobre as suas Contribuições, e garante que os direitos morais não foram de outra forma reivindicados relativamente às suas Contribuições. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. Você mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou afirmações nas suas Contribuições fornecidas por si em qualquer área do App. Você é o único responsável pelas suas Contribuições ao App e concorda expressamente em isentar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós relativamente às suas Contribuições. Temos o direito, ao nosso exclusivo e absoluto critério, de (1) editar, redigir ou de outra forma alterar quaisquer Contribuições; (2) recategorizar quaisquer Contribuições para as colocar em locais mais apropriados no App; e (3) pré-selecionar ou eliminar quaisquer Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos qualquer obrigação de monitorizar as suas Contribuições.

9. LICENÇA DE APLICAÇÃO MÓVEL
Se aceder ao App através de uma loja de aplicações, concedemos-lhe um direito revogável, não exclusivo, intransmissível e limitado para instalar e utilizar o App em dispositivos eletrónicos sem fios detidos ou controlados por si, e para aceder e utilizar o App em tais dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais. Você não deverá: (1) exceto conforme permitido pela lei aplicável, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte de, ou desencriptar o App; (2) fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aperfeiçoamento, tradução ou obra derivada do App; (3) violar quaisquer leis, normas ou regulamentos aplicáveis relacionados com o seu acesso ou utilização do App; (4) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos de autor ou marca comercial) publicado por nós ou pelos licenciantes do App; (5) utilizar o App para qualquer atividade geradora de receitas, empreendimento comercial ou outra finalidade para a qual não foi concebido ou destinado; (6) disponibilizar o App através de uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou utilização por múltiplos dispositivos ou utilizadores em simultâneo; (7) utilizar o App para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou substituto do App; (8) utilizar o App para enviar consultas automatizadas a qualquer website ou para enviar e-mail comercial não solicitado; ou (9) utilizar quaisquer informações proprietárias ou quaisquer das nossas interfaces ou outra propriedade intelectual no design, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicações, acessórios ou dispositivos para utilização com o App. Dispositivos Apple e Android Os seguintes termos aplicam-se quando utiliza o App obtido através da App Store da Apple ou do Google Play (cada um, um ‘Distribuidor do App’) para aceder ao App: (1) a licença que lhe é concedida para o nosso App é limitada a uma licença intransmissível para utilizar a aplicação num dispositivo que utilize os sistemas operativos Apple iOS ou Android, conforme aplicável, e de acordo com as regras de utilização estabelecidas nos termos de serviço do respetivo Distribuidor do App; (2) somos responsáveis por fornecer qualquer manutenção e suporte relativamente ao App, conforme especificado nos termos e condições desta licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais, ou conforme de outra forma exigido pela lei aplicável, e reconhece que cada Distribuidor do App não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção e suporte relativamente ao App; (3) no caso de qualquer falha do App em cumprir qualquer garantia aplicável, pode notificar o Distribuidor do App aplicável, e o Distribuidor do App, de acordo com os seus termos e políticas, poderá reembolsar o preço de compra, se houver, pago pelo App, e, na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Distribuidor do App não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao App; (4) declara e garante que (i) não se encontra localizado num país sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país ‘apoiante do terrorismo’, e (ii) não consta de qualquer lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; (5) deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar o App, por exemplo, se tiver uma aplicação VoIP, não deve violar o respetivo acordo de serviço de dados sem fios ao utilizar o App; e (6) reconhece e concorda que os Distribuidores do App são beneficiários terceiros dos termos e condições desta licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais, e que cada Distribuidor do App terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir os termos e condições desta licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais contra si, na qualidade de beneficiário terceiro da mesma.

10. ANUNCIANTES
Permitimos que anunciantes exibam os seus anúncios e outras informações em determinadas áreas do nosso App. Apenas disponibilizamos o espaço para colocar tais anúncios e não temos qualquer outra relação com os anunciantes.

11. GESTÃO DO APP
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o App em busca de violações destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, ao nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades policiais; (3) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de, ou desativar (na medida tecnologicamente viável) quaisquer das suas Contribuições ou qualquer parte destas; (4) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do App ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que de alguma forma sejam onerosos para os nossos sistemas; e (5) de outra forma gerir o App de maneira concebida para proteger os nossos direitos e propriedade e facilitar o funcionamento adequado do App.
Sem limitar o acima exposto, quando detetarmos, formos notificados ou razoavelmente suspeitarmos de qualquer caso de Abuso e Exploração Sexual de Menores (CSAE) no App, iremos desativar ou remover imediatamente o Conteúdo relevante e suspender ou rescindir a conta associada, preservar os registos relevantes conforme exigido por lei, e reportar o assunto ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e/ou a outras autoridades policiais competentes, sempre que exigido ou apropriado, sem aviso prévio ao utilizador envolvido.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Preocupamo-nos com a privacidade e segurança dos dados. Reveja a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o App, concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, incorporada nestes Termos Legais. Tenha em atenção que o App está alojado no Brasil, e que alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados nos Estados Unidos e noutros países. Se aceder ao App a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais que difiram das leis aplicáveis no país onde os seus dados são processados, então, através da sua utilização continuada do App, estará a transferir os seus dados para esse país, e consente expressamente que os seus dados sejam transferidos e processados aí, sujeito às salvaguardas descritas na nossa Política de Privacidade (tais como Cláusulas Contratuais-Tipo, decisões de adequação, ou, quando aplicável, certificação do destinatário ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA).

13. VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditar que algum material disponível no ou através do App viola direitos de autor dos quais é titular ou que controla, notifique-nos imediatamente utilizando as informações de contacto fornecidas abaixo (uma ‘Notificação’). Uma cópia da sua Notificação será enviada à pessoa que publicou ou armazenou o material referido na Notificação. Tenha em atenção que, nos termos da lei aplicável, poderá ser responsabilizado por danos se fizer declarações falsas materiais numa Notificação. Assim, se não tiver a certeza de que o material localizado no App ou ligado através deste viola os seus direitos de autor, deverá considerar contactar primeiro um advogado.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto utilizar o App. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO E UTILIZAÇÃO DO APP (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS RESCINDIR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO APP OU ELIMINAR QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO. Se rescindirmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova conta em seu nome, com um nome falso ou emprestado, ou em nome de qualquer terceiro, mesmo que possa estar a agir em nome desse terceiro. Além de rescindir ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, ações cíveis, criminais e cautelares.

15. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do App a qualquer momento ou por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Contudo, não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso App. Reservamo-nos também o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte do App sem aviso a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do App. Não podemos garantir que o App esteja disponível a todo o momento. Poderemos ter problemas de hardware, software ou outros, ou necessitar de realizar manutenção relacionada com o App, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar o App a qualquer momento ou por qualquer motivo sem aviso prévio. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o App durante qualquer período de inatividade ou descontinuação do App. Nada nestes Termos Legais será interpretado como obrigando-nos a manter e dar suporte ao App ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas com o mesmo.

16. LEI APLICÁVEL
Estes Termos Legais são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Arménia, ficando expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se a sua residência habitual for na UE e for um consumidor, possui adicionalmente a proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. Tanto a Solovo LLC como você concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais da República da Arménia, o que significa que pode apresentar uma reclamação para defender os seus direitos de proteção do consumidor relativamente a estes Termos Legais na Arménia, ou no país da UE em que reside. Negociações Informais Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos Legais (cada uma, uma ‘Disputa’, e coletivamente, as ‘Disputas’) apresentada por si ou por nós (individualmente, uma ‘Parte’, e coletivamente, as ‘Partes’), as Partes concordam em primeiro tentar negociar qualquer Disputa (exceto aquelas Disputas expressamente previstas abaixo) informalmente durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar arbitragem. Tais negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte. Arbitragem Vinculativa Qualquer disputa decorrente das relações entre as Partes destes Termos Legais será determinada por um árbitro escolhido de acordo com as Regras de Arbitragem e Internas do Tribunal Europeu de Arbitragem, que faz parte do Centro Europeu de Arbitragem, com sede em Estrasburgo, em vigor no momento em que o pedido de arbitragem for apresentado, sendo que a adoção desta cláusula constitui a sua aceitação. A sede da arbitragem será Erevã, Arménia. O idioma do processo será o inglês. As regras de direito substantivo aplicáveis serão as da República da Arménia. Restrições As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre as Partes individualmente. Na máxima medida permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada em regime de ação coletiva (class action) ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada a título representativo em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. Exceções às Negociações Informais e Arbitragem As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Disputas que visem fazer cumprir ou proteger, ou relacionadas com a validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada com, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer reclamação de providência cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por submeter a arbitragem qualquer Disputa abrangida por essa parte da disposição considerada ilegal ou inexequível, devendo tal Disputa ser decidida por um tribunal de jurisdição competente entre os tribunais indicados acima para efeitos de jurisdição, concordando as Partes em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

17. CORREÇÕES
Pode haver informações no App que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outras informações diversas. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no App a qualquer momento, sem aviso prévio.

18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O APP É FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. VOCÊ CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO APP SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O APP E A SUA UTILIZAÇÃO DESTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DO APP OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER WEBSITES OU APLICAÇÕES MÓVEIS LIGADOS AO APP, E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (1) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO APP, (3) QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA NELES ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O APP, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO APP POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO APP. NÃO GARANTIMOS, APOIAMOS, AVALIZAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO APP, DE QUALQUER WEBSITE LIGADO, OU DE QUALQUER WEBSITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADOS EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE NEM SEREMOS DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS POR MONITORIZAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUALQUER FORNECEDOR TERCEIRO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO ACONTECE COM A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE USAR O SEU MELHOR JULGAMENTO E EXERCER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

19. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
EM CASO ALGUM SEREMOS NÓS, OU OS NOSSOS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES, RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO APP, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI POR QUALQUER CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ EM TODOS OS MOMENTOS LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE HOUVER, POR SI A NÓS DURANTE O PERÍODO DE TRÊS (3) MESES ANTERIOR A QUALQUER CAUSA DE AÇÃO. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESTAS LEIS LHE FOREM APLICÁVEIS, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

20. INDEMNIZAÇÃO
Você concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos diretores, agentes, sócios e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, apresentados por qualquer terceiro devido a, ou decorrentes de: (1) as suas Contribuições; (2) a utilização do App; (3) violação destes Termos Legais; (4) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (5) a sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual; ou (6) qualquer ato prejudicial manifesto contra qualquer outro utilizador do App com quem se tenha ligado através do App. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, a expensas suas, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto pelo qual seja obrigado a indemnizar-nos, e concorda em cooperar, a expensas suas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização assim que tomarmos conhecimento do mesmo.

21. DADOS DO UTILIZADOR
Manteremos determinados dados que transmita ao App com o objetivo de gerir o desempenho do App, bem como dados relacionados com a sua utilização do App. Embora realizemos cópias de segurança regulares e de rotina dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmita ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando o App. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e por este meio renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção de tais dados.

22. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS
Visitar o App, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. Você consente em receber comunicações eletrónicas, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e no App, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja por escrito. VOCÊ CONCORDA, POR ESTE MEIO, COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS, E COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO APP. Por este meio, renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, normas, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou conservação de registos não eletrónicos, ou pagamentos ou a concessão de créditos por quaisquer meios que não os eletrónicos.

23. UTILIZADORES E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
Se alguma reclamação apresentada junto de nós não for satisfatoriamente resolvida, pode contactar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito, em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, Califórnia 95834, ou por telefone através do (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

24. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no App ou em relação ao App constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós. A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não funcionará como renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos Legais operam na máxima medida permitida por lei. Podemos ceder quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos Legais e não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições. Não é criada qualquer relação de joint venture, sociedade, emprego ou agência entre si e nós como resultado destes Termos Legais ou da utilização do App. Você concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós pelo facto de os termos terem sido por nós redigidos. Por este meio, renuncia a quaisquer e todas as defesas que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos Legais e na falta de assinatura das partes para a execução destes Termos Legais.

25. CONTACTE-NOS
Para resolver uma reclamação relativa ao App ou para receber mais informações sobre a utilização do App, contacte-nos por e-mail através de support@jungla.app ou por correio postal para Solovo LLC, Erevã, distrito de Nork-Marash, rua Charentsi 44/26, 0025, Arménia.